Dicionário do petróleo em língua portuguesa

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, Brasil / Federal Technical Register of Potential Activities and Users of Environmental Resources, Brazil.

1 Cadastro mantido pelo Ibama, onde devem ser obrigatoriamente registradas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam em âmbito nacional atividades de projeto, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras,consultoria sobre problemas ecológicos e ambientais e gerenciamento de resíduos sólidos perigosos e não perigosos. (Instrução Normativa Ibama nº 10, de 27/05/2013).

2 Registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras (Lei 6.938/81 e Resolução Conama 1/88).

 


 






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