Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, Brasil / Federal Technical Register of Potentially Polluting Activities and Environmental Resources Consumer, Brazil.

1 Cadastro de pessoas físicas e jurídicas responsáveis por atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) e/ou atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA), sendo obrigatório, para acessar qualquer serviço do Instituto Brasileiro dos Recursos do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, Ibama (Instrução Normativa Ibama 6/13).

2 Cadastro mantido pelo Ibama, no qual devem ser obrigatoriamente registradas as pessoas físicas e jurídicas responsáveis por atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, tais como: (I) perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural; (II) fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo e de rochas betuminosas; (III) fabricação de combustíveis não derivados de petróleo; (IV) recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais; (V) fabricação de fertilizantes e agroquímicos; (VI) produção de álcool etílico, metanol e similares; (VII) produção de energia termoelétrica; (VIII) recuperação de áreas contaminadas ou degradadas; (IX) transporte de cargas perigosas; (X) transporte por dutos; marinas, portos e aeroportos; (XI) terminais de petróleo, derivados e produtos químicos; depósitos de produtos químicos e produtos perigosos; (XII) comércio de combustíveis, derivados de petróleo, produtos químicos e produtos perigosos. (Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15/03/2013, e Lei nº 6.938, de 31/08/1981)