compensação ambiental / environmental compensation.

 Contribuição devida pelo empreendedor nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental negativo sobre o meio ambiente, estabelecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório, EIA/Rima, para apoio à implementação de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, podendo atingir valores de 0 a 0,5% sobre o somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados pelo empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais (Lei 9.985/00 e Decreto 4.340/02).