concessão (Ang.) / concession.
Ato do Governo através do qual se atribui direitos mineiros.
Ver direitos mineiros. (Decreto nº 1/09 de 27 de janeiro)
Ver direitos mineiros. (Decreto nº 1/09 de 27 de janeiro)
Ver direitos mineiros. (Decreto nº 1/09 de 27 de janeiro)