conteúdo nacional (Ang.) / national content.

1 O mesmo que utilização de bens e serviços nacionais.

2 Participação angolana nas atividades do setor de petróleo e gás com o objetivo de criar valor e contribuir para o desenvolvimento económico e social do país, com a missão da inserção de empresas angolanas na prestação de serviços e fornecimento de bens ao setor de petróleo e gás, a angolanização, com a utilização da força de trabalho angolana, a criação de sustentabilidade e continuidade, a transferência de tecnologia e a promoção do desenvolvimento da indústria nacional.

→ Como fato, em tais conceitos, é normatizada a utilização de bens e serviços nacionais, estabelecendo que as licenciadas, associadas, assim como quaisquer outras entidades que com elas colaborem para execução das operações petrolíferas devem observar o seguinte: (I) adquirir materiais, equipamentos, maquinaria e bens de consumo de produção nacional, da mesma ou sensivelmente da mesma qualidade e que estejam disponíveis para venda e entrega em devido tempo, a preços não superiores a mais de 10% do custo dos artigos importados, incluindo os custos de transporte, seguro e encargos aduaneiros devidos; (II) contratar prestadores de serviços locais, na medida em que os serviços que prestem sejam idênticos aos que estejam disponíveis no mercado internacional e os seus preços, quando sujeitos aos mesmos encargos fiscais, não forem superiores em mais de 10% aos preços praticados por empreiteiros estrangeiros para idênticos serviços; e (III) para efeitos do disposto é obrigatória a consulta às empresas nacionais nas mesmas condições da consulta ao mercado internacional. (Artigos 26 e 27, Lei nº 10/04 de 12 de novembro). Outros países, como, por exemplo, o Brasil, possuem suas políticas próprias para o assunto.