Contrato de Partilha da Produção (CPP) / Production Sharing Agreement (PSA), Production Sharing Contract (PSC).

 Contrato firmado entre uma empresa estatal, que representa interesses governamentais, e uma empresa, ou consórcio de empresas, de petróleo (contratada) para exploração e produção de petróleo, mediante compensação das partes através de uma partilha da produção de um campo de petróleo. O pagamento devido à empresa contratada, que pode se dar em produto ou em espécie, destina-se ao ressarcimento dos custos (cost oil) e à sua participação no resultado do empreendimento (profit oil), sendo os percentuais da partilha definidos no contrato.

→ A contratada assume os riscos exploratórios e os riscos técnicos e financeiros na etapa de desenvolvimento da produção de uma acumulação comercial de petróleo; a produção é partilhada entre a estatal e a contratada, segundo regras previamente acordadas, seja para recuperação dos custos incorridos pela contratada (cost oil), seja para a divisão dos volumes do petróleo produzido (profit oil).