Dicionário do petróleo em língua portuguesa

contrato individual de trabalho / individual contract of employment.

 Contrato que constitui o liame jurídico entre pessoa natural, que passa a prestar trabalhos não eventuais (com continuidade), seja para outra pessoa natural ou pessoa jurídica em troca de salário.

→ Ocorre em benefício da pessoa natural ou jurídica que acordou em pagar a atividade do trabalhador, estando este em posição de subordinação. Observa-se que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe sobre esta relação entre empregado/empregador em seu art 3º e, especificamente, sobre contrato individual de trabalho, em seus arts. 442 a 510.


 






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