contrato petrolífero (Ang.) / oil contract.

 Contrato qualquer, nas modalidades de contrato de consórcio, de contrato de serviços com risco, de sociedade comercial e de alínea c) do nº 2 do artigo 14º da Lei nº 10/04, de 12 de novembro. (Decreto Legislativo Presidencial nº 3/12, de 16 de março).