declaração de comercialidade / declaration of commerciality.

 Notificação feita pelo concessionário, a seu exclusivo critério, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), declarando a condição comercial, de uma ou mais jazidas descobertas na área de concessão, e em consequência confirmando a intenção de desenvolvê-la.

→ Marca o fim da fase de exploração e o início da fase de desenvolvimento da produção.