Dicionário do petróleo em língua portuguesa

diferenciação entre atividade trabalhista e cível / employment relationship and services.

 Distinção entre vínculo trabalhista e prestação de serviços na forma cível.

→ Serviços prestados na forma do Código Civil Brasileiro se diferem do vínculo trabalhista em características fundamentais tais como: (I) paridade contratual entre contratantes e contratados, (II) remuneração ao arbítrio das partes e não salário, (III) não ênfase como aspecto determinante de caracteres protetores sociais da parte que presta o serviço pela legislação brasileira, como a ideia central do direito do trabalho da parte que realiza o serviço como mais frágil, quando se constata o vínculo trabalhista que faz das partes empregador e empregado.


 






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