Estudo de Impacto Ambiental, Brasil (EIA) / environmental impact study, Brazil.

Estudo ambiental exigido, juntamente com o correspondente Relatório de Impacto Ambiental, RIMA, para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente.

→ Tais atividades incluem, no âmbito da indústria de petróleo e de gás, portos e terminais de petróleo e produtos químicos; oleodutos e gasodutos; extração de petróleo e complexos e unidades industriais petroquímicos. Os impactos ambientais a serem considerados na elaboração do estudo abrangem as seguintes dimensões: saúde, segurança e bem-estar da população; atividades sociais e econômicas; a biota; condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. A Resolução Conama nº 23, de 07/12/1994, institui procedimentos específicos para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e de gás natural e condiciona a concessão das licenças prévia para perfuração, prévia de produção para pesquisa, de instalação e de produção à apresentação pelo empreendedor dos Estudos de Impacto Ambiental correspondentes.