Estudo de Impacto Ambiental (EIA) (Port.) / environmental impact study.

 Documento, elaborado pelo proponente no âmbito do procedimento de AIA, que contém uma descrição sumária do projecto, a identificação e avaliação dos impactos prováveis, positivos e negativos, que a realização do projeto poderá ter no ambiente, a evolução previsível da situação de fato sem a realização do projeto, as medidas de gestão ambiental destinadas a evitar, a minimizar ou a compensar os impactos negativos esperados e um resumo não técnico destas informações. (Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio).