fornecimento de último recurso (Ang.) / supply of last resort.

Modalidade de fornecimento aos comercializadores de produtos petrolíferos a retalho, sujeita à regulação de preço por parte do Ministério dos Petróleos e Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP), tendo a responsabilidade de colocação da produção do refinador em regime especial e importações de derivados do petróleo no mercado interno da República de Angola.

→ O fornecimento de último recurso coexiste com o fornecimento em regime de mercado levado a cabo pelos refinadores em regime ordinário com os quais os comercializadores de produtos petrolíferos a retalho podem encetar relacionamento comercial bilateral (Decreto Presidencial n.º 132/13, de 5 de setembro).

Ver Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP) (Ang.)