guia de licenciamento ambiental / environmental licensing guide.

 Documento que consolida orientações e informações relacionadas ao processo de licenciamento ambiental das atividades de pesquisa, de perfuração e de produção de petróleo e de gás no Brasil; ele visa a facilitar a consideração das questões técnicas e legais na área de meio ambiente desde a fase de planejamento daquelas atividades e, ao mesmo tempo, a antecipar informações sobre as futuras exigências do processo de licenciamento ambiental dos projetos de exploração e produção

→ O guia de licenciamento ambiental inclui informações sobre os seguintes tópicos: (I) generalidades sobre o licenciamento ambiental das atividades de E&P; (II) tipos de licenças, exigências e autorizações; (III) documentos técnicos para o licenciamento; (IV) validade e renovações; (V) procedimentos para o licenciamento ambiental; (VI) cobrança dos serviços; (VII) fiscalização e penalidades; e (VIII) legislação aplicável.