Licença de Instalação (LI) / environmental installation license.

 Licença ambiental concedida autorizando a efetiva implantação do empreendimento ou atividade, em conformidade com o projeto aprovado quando da concessão da licença prévia, incluindo as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes (Resolução Conama nº 237/97).

→ Para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, a Resolução Conama nº 23/94 menciona que a licença ambiental será concedida após a aprovação do EIA ou do Relatório de Avaliação Ambiental (RAA), contemplando ainda outros estudos ambientais existentes na área de interesse.