Licença de Operação (LO) / environmental operating license.

Licença ambiental autorizando o início da atividade ou da operação do empreendimento, concedida após a verificação do efetivo cumprimento dos requisitos estabelecidos nas licenças anteriores (prévia e de instalação), e estabelecendo medidas de controle ambiental e condicionantes específicas para a fase de operação.

→ Para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, a Resolução Conama nº 23/94 menciona que a concessão da licença de operação depende da aprovação do Projeto de Controle Ambiental (PCA).

Ver operação assistida pré-operação guia de licenciamento ambiental