Plano de Emergência Individual (PEI) / individual emergency plan.

1 Documento ou conjunto de documentos que contenha informações e descrição dos procedimentos de resposta da respectiva instalação a um incidente de poluição por óleo que decorra de suas atividades, elaborado nos termos de norma própria.

2 Documento exigido dos portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas, as respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional (Resolução CONAMA 398/08).

3 Plano de emergência específico da instalação (Resolução CONAMA 306/02).

→ Planos de emergência individuais são sempre exigidos pelo órgão ambiental para licenciamento de atividades e instalações que armazenem ou manuseiem óleo ou quando a análise de risco indique possibilidade de acidentes com consequências ambientais. É um dos planos e programas contidos no estudo ambiental que subsidia a concessão da licença.