Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) / National Coastal Managing Plan.

 Conjunto de diretrizes gerais aplicáveis nas diferentes esferas de governo e escalas de atuação, orientando a implementação de políticas, planos e programas voltados ao desenvolvimento sustentável da zona costeira (Decreto 5.300/04 e Resolução 1/90 e 5/97).