porto organizado / official port.

 Porto construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação de passageiros e/ou na movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária (Lei 9.966/00, Decreto 4.136/02 e Resolução CONAMA 398/08).