PPSA, Brasil / Brazilian Pre-Sal Oil Company, Brazil.

1 Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A.

2 Empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com prazo de duração indeterminado, autorizada pela Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 e criada pelo Decreto nº 8.063, de 1º de agosto de 2013.

→ A criação da PPSA possui como objetivos a gestão dos contratos de partilha da produção para exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, celebrados segundo a Lei n.º 12.351/2010. A PPSA também representa a União nos procedimentos de individualização da produção e nos acordos decorrentes, nos casos em que jazidas da área do pré-sal e de áreas estratégicas se estendam por áreas não concedidas ou não contratadas sob o regime de partilha da produção.

Ver regime de partilha da produção unitilização individualização da produção   pré-sal