Dicionário do petróleo em língua portuguesa

Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO), Brasil / Special Customs System for Export and Import of Goods destined to Activities of Research and Mining of Natural Gas and Petroleum Deposits, Brazil.

Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens no Brasil, que tem como finalidade principal desonerar de tributos federais o fornecimento de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural.

→ Sob a égide do REPETRO, o bem produzido pelo fornecedor nacional fica desonerado do pagamento dos tributos mencionados, bem como no caso de importação de bens, caso em que também fica suspenso o pagamento dos mesmos. O REPETRO provém de dois regimes aduaneiros especiais: o drawback e a admissão temporária.


Ver Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens, Brasil  admissão temporária regime de drawback






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