regulação de contratos, Brasil / contract regulation, Brazil.

Regulação de contratos públicos, apoiada por dispositivo legal brasileiro e estabelecida com empresas internacionais, tendo em vista a necessidade de harmonização das condições ofertadas pela Administração Pública com as práticas do mercado internacional da indústria do petróleo.

→ Considera as diretrizes da política monetária e do comércio exterior, em atendimento às exigências dos órgãos brasileiros competentes.

Ver agência reguladora Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) PPSA, Brasil regulação do setor de petróleo e gás Contrato de Partilha de Produção (CCP)