Dicionário do petróleo em língua portuguesa

Reserva Biológica (REBIO) / biological reserve.

 Unidade de conservação caracterizada no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) como unidade de proteção integral, voltada essencialmente, portanto, à preservação da natureza.

→ A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. As Reservas Biológicas são de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas. A visitação pública é proibida, exceto quando a visita tiver objetivos educacionais, conforme regulamento específico. A realização de pesquisas científicas nas áreas das Reservas Biológicas depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da Unidade (Lei n° 9.985, 2000).


 






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