reserva ecológica / ecological reserve.

1 Unidade de conservação privada ou pública criada pelo poder público para manter os ecossistemas naturais de importância regional, regulando os usos admissíveis (Decreto n° 89.336/84).

2 Terminologia não recepcionada pela Lei n° 9.9985/00.

→ As reservas ecológicas existentes serão reavaliadas, no todo ou em parte, no prazo de até dois anos após 19/07/2000, com o objetivo de definir sua destinação com base na categoria e função para as quais foram criadas, conforme o disposto no regulamento da Lei n° 9.985/00. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece normas e critérios referentes ao uso racional dos recursos ambientais existentes nas reservas ecológicas (Decreto n° 89.336/84).