Dicionário do petróleo em língua portuguesa

reserva legal / legal reserve.

 Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12 da Lei n° 12.651/12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa (Lei n° 12.651/02).

 


 






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