Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) / private reserve of natural heritage.
Unidade de conservação criada em áreas de posse e domínio privados que visa à conservação da diversidade biológica. As RPPNs poderão ser estabelecidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), sendo que, no âmbito federal, serão declaradas instituídas mediante portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
→ As RPPNs têm caráter perpétuo e são regidas por termo de compromisso acordado entre as partes e registrado publicamente. Não é permitida a execução na RPPN de qualquer atividade econômica que não esteja prevista em lei, no termo de compromisso e no plano de manejo da reserva. Por outro lado, o desenvolvimento de pesquisas científicas nas RPPNs deverá ser estimulado e dependerá de autorização prévia do proprietário (Decreto n° 1.922/96).