segurança e higiene do pessoal e instalações (Port.) / health and safety of personnel and installations.

 Normas gerais relativas às condições de segurança, higiene e saúde no trabalho e, bem assim, as disposições comunitárias relativas à proteção dos trabalhadores das indústrias extractivas.

→ Deverá a concessionária apresentar atempadamente no Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP), quando aplicáveis, os seguintes planos: (I) de proteção contra eventuais erupções não controladas de hidrocarbonetos e emanações; (II) de formação do pessoal para a sua proteção contra as referidas erupções e emanações; (III) de evacuação das populações vizinhas. (Decreto-Lei n° 109/94, de 26 de Abril).