Dicionário do petróleo em língua portuguesa

seguro aduaneiro / customs insurance.

Seguro utilizado como garantia para viabilizar a obtenção de regimes aduaneiros, como, por exemplo, o regime de admissão temporária.

→ Tem como objetivo garantir a indenização à Receita Federal (Brasil), em suas diversas secretarias, correspondente ao pagamento de tributos suspensos por regulamento aduaneiro específico, nas situações em que o tomador não cumpre suas obrigações.


Ver Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens, Brasil  admissão temporária Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO)






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