Sistema Nacional de Gás Natural (SNGM) (Port.) / National Natural Gas System Organization.

 Conjunto de princípios, de organizações, de agentes e de infraestruturas relacionados com as atividades de transporte de gás natural, de armazenamento subterrâneo de gás natural, de recepção, de armazenamento e de regaseificação em terminais de gás natural liquefeito (GNL) e de distribuição de gás natural, incluindo as respectivas bases das concessões e a definição do tipo de procedimentos aplicáveis à respectiva atribuição (Decreto-Lei n° 140/2006, de 26 de Julho).