transporte (Port.) / transport.

 Veiculação de petróleo bruto ou de produtos de petróleo por meio de equipamentos móveis (rodoviários e ferroviários e embarcações) ou fixos (oleodutos), excluindo o abastecimento direto a clientes finais, ou de instalações de armazenamento destinadas ao abastecimento direto de clientes finais.

→ O exercício da atividade de transporte pode processar-se: (I) por via marítima, fluvial, rodoviária e ferroviária; (II) por meio de condutas. (Decreto-Lei nº 31/2006 de 15 de Fevereiro de 2006).