zona costeira / coastal zone.

 Espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos, renováveis ou não, e abrangendo uma faixa marítima e uma faixa terrestre com os seguintes limites: (I) Faixa marítima: espaço que se estende por 12 milhas náuticas, medidas a partir das linhas de base, compreendendo, dessa forma, a totalidade do mar territorial; (II) Faixa terrestre: espaço compreendido pelos limites dos Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na zona costeira; (III) Faixa terrestre da zona costeira brasileira tem largura variável e abrange 395 municípios distribuídos em 17 estados costeiros (Decreto nº 5.300/ 2004).