zona de produção principal, Brasil / principal production zone, Brazil.

 Termo utilizado para efeito de pagamento da parcela de 5% dos royalties gerados pela produção de petróleo.

→ Essa zona é composta pelos municípios confrontantes da zona limítrofe com poços produtores e pelos municípios onde estiverem localizadas três ou mais instalações dos seguintes tipos: (I) instalações industriais para processamento, tratamento, armazenamento e escoamento de petróleo e gás natural, excluindo os dutos; (II) instalações relacionadas às atividades de apoio à exploração, produção e ao escoamento do petróleo e gás natural, tais como: portos, aeroportos, oficinas de manutenção e fabricação, almoxarifados, armazéns e escritórios.