zona limítrofe à zona de produção principal, Brasil / areas affected by oil production activities, Brazil.

 Instrumento necessário para efeito de pagamento da parcela de 5% dos royalties gerados pela produção de petróleo.

→ Essa zona é composta dos municípios contíguos aos municípios que integram a zona de produção, bem como os municípios que sofrem as consequências sociais ou econômicas da produção ou da exploração de petróleo ou de gás natural.