Dicionário do petróleo em língua portuguesa

arbitragem / arbitration.

 Mecanismo fora do Poder Judiciário (constituído na tripartição constitucional dos poderes) para solução de conflitos, visando a uma maior celeridade em suas soluções, abrangendo desde pequenas causas de direito privado até os negócios de grande envergadura, principalmente em questões internacionais, nas quais pode ser um recorrente fator facilitador, tendo em vista a morosidade e os altos custos envolvidos na resolução de conflitos pela justiça tradicional e a complexidade do direito internacional privado. Os contratos de concessão, os contratos de partilha da produção e os acordos de operações conjuntas incluem normalmente cláusulas reguladoras de arbitragem para resolução de disputas.

 


Ver  contrato de concessão contrato de partilha da produção






.