definição do âmbito do EIA (Port. / definition and scope of EIA.

 Fase preliminar e facultativa do procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), na qual a Autoridade de AIA identifica, analisa e seleciona as vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas por um projeto e sobre as quais o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve incidir (Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de maio).