pagamento pela ocupação ou retenção de área / land occupancy or retention payment.

 Compensação financeira, sendo dois os fatos geradores que ensejam o pagamento de tal exação: (I) ocupação da área, que está associada à realização, pelo concessionário, das atividades necessárias à implementação do objeto contratual; e (II) retenção da área, que está associada ao simples fato de o concessionário manter, através de um contrato de concessão com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP (Brasil), os direitos exclusivos para a realização de atividades em determinada área de concessão, impossibilitando que esta, em todo ou em parte, seja destinada a outro concessionário.