plataforma continental (Port.) / continental shelf.

 Leito do mar e o subsolo das zonas submarinas adjacentes ao território nacional, até onde a profundidade das águas permita o exercício das actividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, sem prejuízo das disposições de direito internacional aplicáveis à matéria. (Decreto-Lei nº 109/94 de 26 de abril).