regulação do setor de petróleo e gás / oil and gas sector regulation.
Intervenção do governo no mercado de petróleo e gás, com o objetivo de provocar nos agentes econômicos comportamento gerador de eficiências, agregando às decisões privadas outras variáveis, além das leis de mercado.
Ver agência reguladora Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) PPSA regulação do setor de petróleo e gás contrato de partilha de produção