Dicionário do petróleo em língua portuguesa

exportação ficta / wash transaction.

 Processo de exportação no Brasil, com saída ficta do território nacional e posterior aplicação do Regime de Admissão Temporária, de plataforma de produção de petróleo de fabricação nacional vendida a organismo sediado no exterior. → Considera-se exportado, para todos os efeitos fiscais e cambiais, ainda que sem a saída física do território brasileiro, o produto nacional vendido, mediante pagamento em moeda estrangeira de livre conversibilidade, a empresa sediada no exterior, para ser utilizado exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.

 


Ver  regime de drawback Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO) admissão temporária






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